Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta e que melhor identifica o ato legislativo primário
que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo
por que, na lição usual, é conceituada em função da
generalidade e da abstração.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder
de alteração da Constituição no âmbito do processo
legislativo das Emendas Constitucionais.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a
alternativa correta sobre como se considera, no âmbito
dos contratos administrativos, a contratação feita pela
empresa que havia originariamente sido contratada
pela Administração Publica de uma outra empresa para
executar parte ou todo o objeto contratual.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a
alternativa correta sobre como se considera, no âmbito
dos contratos administrativos, o restabelecimento da
equação econômico-financeira decorrente da mudança,
para mais ou para menos, do preço proposto.