Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser
observado na apresentação de projetos, levantamentos,
investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de
direito privado, a ser utilizado pela administração pública,
regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de abril de 2015,
assinale a alternativa CORRETA:
Q946640Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº
9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado
brasileiro, disciplinada na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988), assinale a
alternativa INCORRETA: