Questões de Concurso Para prefeitura de caucaia - ce

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Q647421
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Caucaia , Lei Orgânica do Município de Caucaia ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647421 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO
Alternativas
Q647420
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647420 Direito Tributário
Marque a opção CORRETA. Na execução fiscal,
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Q647419
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647419 Direito Tributário
A taxa pode, constitucionalmente, ser instituída para custear.
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Q647418
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647418 Direito Tributário
Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?
Alternativas
Q647417
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647417 Direito Tributário

A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas jurídicas.

II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Respostas
651: B
652: E
653: A
654: D
655: D
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