Questões de Concurso Para prefeitura de crato - ce

A norma ISO 19011 define Auditoria Ambiental como sendo: "Um processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados, ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente". Acerca de definições, finalidades e classificação da Auditoria Ambiental, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma indústria hipotética de grande porte a ser implantada a apenas 2,2 km da comunidade mais próxima no município do Crato, Ceará, após a identificação e classificação dos impactos ambientais decorrentes das alterações de projeto original, a equipe multidisciplinar propôs ações que visam à redução ou eliminação dos impactos negativos (medidas mitigadoras). Três tipos de medidas mitigadoras (preventiva, compensatória e corretiva) foram utilizadas em conformidade com os objetivos as quais se destinam e baseadas na previsão/verificação de eventos adversos sobre o ambiente. Durante o período de execução das obras civis, as atividades a serem realizadas podem gerar incômodos à população, especialmente por meio da emissão de ruídos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma medida mitigadora de caráter preventivo sugerida na fase de implantação contra a geração de ruídos, vibração e iluminação artificial:

O texto constitucional brasileiro de 1988, recepcionando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, elencou princípios importantes da Política Global do Meio Ambiente, como, por exemplo, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável (caput do art. 225). Sobre isto, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Com o desenvolvimento sustentável procura-se a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente com primazia no fomento das bases vitais de produção do homem e de suas atividades. II. O ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais exigem um planejamento territorial bem elaborado, que leve em consideração os verdadeiros parâmetros da sustentabilidade. III. O critério de desenvolvimento sustentável deve valer tanto para o Território Nacional na sua totalidade (áreas urbanas e rurais), como para a sociedade (excetuando os autóctones) respeitadas as necessidades culturais e criativas do País.

Analise os itens abaixo acerca de intervenções consideradas como sendo de impacto ambiental local e sobre atividades, obras, e/ou empreendimentos como objetos de licenciamento pelos municípios, conforme descreve a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA nº 07/2019 (Art. 2 e Art. 4):
I. Não é objeto de licenciamento pelo município o empreendimento cuja competência para licenciamento tenha sido originariamente atribuída à União ou aos Estados pela legislação em vigor. II. Obras cujos impactos ambientais podem ultrapassar os limites territoriais municipais não são objetos de licenciamento pelos municípios. III. Intervenções cujas estruturas físicas ultrapassam os limites territoriais de um município, mesmo assim são consideradas de impacto ambiental local. IV. Intervenções localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios não são consideradas como sendo de impacto ambiental local.
Estão corretos:

Uma das primeiras atividades multidisciplinares importantes do EIA/RIMA, após as descrições do empreendimento e dos planos governamentais co-localizados, é a delimitação das áreas de influência do projeto, para que se possa dar início ao levantamento da legislação ambiental aplicada e todo o diagnóstico atualizado.
Acerca de área de influência, assinale a alternativa CORRETA: