Questões de Concurso Para fozprev

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Q1699097
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699097 Direito Tributário
Nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, compete aos Municípios instituir imposto sobre “serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. Em âmbito nacional, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é regido pela Lei Complementar nº 116, de 2003.
Sobre o ISSQN, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699096
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699096 Direito Tributário
Sobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/80, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699094
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699094 Direito Financeiro
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil , Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Recurso Especial , Agravo de Instrumento
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
151: D
152: E
153: A
154: D
155: C
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