Questões de Concurso Para câmara de olímpia - sp

Segundo o MCASP, o texto “Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais” refere-se a

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão, segundo a Lei n° 4.320/64,

É vedado ao titular de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o executivo, legislativo, judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato,

No que tange à classificação das despesas, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12, classificam-se como investimentos:

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Nesse sentido, a Lei de Orçamentos, conforme previsto no art. 3° da Lei n° 4.320/64, compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Todavia, não se consideram para os fins descritos