Q1029632Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu
deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a
filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 anos e o
irmão inválido Antônio, de 45 anos. São beneficiários do
IPREMM, na condição de dependentes do segurado:
Q1029631Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria Silva e Silva é servidora pública, titular do cargo
efetivo de professor do município de Marília, e encontra-se afastada, sem vencimentos, para tratar de interesses
particulares. Para manter a qualidade de segurada, Maria
Q1029630Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a
natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Marília – RPPS, é: