Q1029602Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991,
a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma
forma de provimento de cargo público.
De acordo com o art. 195, § 5º
, da Constituição Federal,
“nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Tal parágrafo refere-se ao
princípio da seguridade social da