Questões de Concurso Para ipremm - sp

Medusa poderá contar seu tempo de contribuição e de serviço para efeitos de aposentadoria, mas não para fins de disponibilidade, e Apolo terá suspenso o seu tempo de serviço para fins de aposentadoria, mas não terá afetado o valor de seu benefício previdenciário.

Para Medusa, o seu tempo de contribuição federal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, enquanto que, em relação a Apolo, o valor de seu benefício previdenciário não será afetado pelo seu afastamento.

Medusa terá direito a contar seu tempo de contribuição e de serviço para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, enquanto que o valor do benefício previdenciário de Apolo, mesmo durante seu afastamento, será determinado como se no exercício estivesse.

Medusa poderá contar seu tempo de contribuição para todos os efeitos, mas o seu tempo de serviço não pode ser contado para qualquer efeito, enquanto que, no tocante a Apolo, o valor de seu benefício previdenciário não será afetado pelo seu afastamento.

Medusa terá o direito de contar seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria e disponibilidade e o tempo de serviço para promoção, enquanto que Apolo terá suspenso o seu tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para fins previdenciários.

não haver prova da existência do fato.

absolvição do réu por falta de prova.

não constituir o fato infração penal.

negando a autoria do fato.

estar provado que o réu não concorreu à infração penal.

são pessoas jurídicas de direito público interno as quais se submetem ao regime jurídico publicístico quanto à criação e extinção, mas regem-se pelo direito privado quanto aos seus poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.

quanto àquelas de regime comum, seus dirigentes são detentores de mandato por tempo determinado, não podendo ser demitidos ad nutum.

não possuem patrimônio próprio, pois este pertence ao ente político que as criou.

têm por objetivo a prestação de serviços públicos e, excepcionalmente, a exploração de atividade econômica

a depender da sua criação e sujeição legal, podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.

Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, quando houver.

Ressarcimento integral do dano, quando houver, e pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ressarcimento integral do dano, quando houver, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a dez por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta e dois anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher; tiver dez anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte e cinco por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver sete anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta anos; e um período adicional de contribuição equivalente a quinze por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.