Questões de Concurso Para crbm - 4

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, não podendo ser destinada a serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas entidades sindicais.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em câmaras especializadas, as quais são encarregadas de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o cancelamento do registro profissional constituem penas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o vice-presidente dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos.