Questões de Concurso Para crbm - 4
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Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma
autarquia federal, com personalidade jurídica de direito
privado e com autonomia administrativa e financeira.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O exercício da profissão de biomédico é privativo dos
portadores de diploma, devidamente registrado, de
bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências
biológicas, modalidade médica.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao
biomédico a atuação, sem supervisão médica, em
serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
A lei determina que a aposentadoria compulsória pode
ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta
anos a idade-limite.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis
após 24 meses de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá
perder o cargo após procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da lei
complementar, assegurada a ampla defesa.
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