Questões de Concurso Para crt - sp
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo
somente poderá perder o cargo por sentença judicial
transitada em julgado.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Por força da teoria da imputação, mesmo atos
praticados por agente público que sejam estranhos ao
exercício da função são capazes de desafiar
responsabilização do Estado.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome
do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser
atribuídas suas condutas.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Segundo a teoria do mandato, Estado e agente se
uniriam por um vínculo jurídico representado somente
pelas eleições.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua
incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que
atuariam, por isso, como representantes, curadores.