Questões de Concurso Para câmara de aracaju - se
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À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente:
De acordo com as disposições da Constituição da República de 1988 sobre o tema, para poder exercer o mandato eletivo, Rafaela: