A Resolução n.°
591/1992, do Conselho Federal de Medicina
Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP)
dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo
essa Resolução, julgue o item.
O conselheiro suplente é obrigado a participar das
sessões e a discutir as matérias propostas, com direito a
voto, independentemente de estar ou não substituindo
o conselheiro efetivo.
A Resolução n.°
591/1992, do Conselho Federal de Medicina
Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP)
dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo
essa Resolução, julgue o item.
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação
pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da
zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho,
estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
A Resolução n.°
591/1992, do Conselho Federal de Medicina
Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP)
dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo
essa Resolução, julgue o item.
As reuniões do Plenário de cada Conselho Regional de
Medicina Veterinária serão realizadas, ordinariamente,
uma vez por mês, sendo admitida apenas duas sessões
extraordinárias nesse período.
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
É possível que ocorra a alienação de bens da
Administração Pública, desde que cumpra e siga os
requisitos legais estabelecidos.
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
O termo alienação refere-se a toda transferência de
domínio de bens a terceiros. Já o termo execução
indireta refere-se à obra e ao serviço executados pela
administração indireta.