Questões de Concurso Para prefeitura de nova olinda - ce

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Q1249659 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1249655 Direito Tributário
NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:
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Q1249650 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior
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Q1249649 Direito Processual Civil - CPC 1973
É a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda. Trata-se de:
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Q1249647 Direito Constitucional
Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:
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Respostas
311: B
312: A
313: A
314: A
315: C