Questões de Concurso
Para mpu
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Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
As florestas nacionais destinam-se, fundamentalmente, ao uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, existindo ainda a possibilidade de aproveitamento do potencial mineral dessas áreas.
A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA
Considere que uma linha de transmissão de energia elétrica, empreendimento de utilidade pública, possui duas alternativas de traçado: uma sobre áreas degradadas dentro dos limites de uma reserva biológica (REBIO), e outra que atinge remanescentes florestais de mata atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, localizadas em área de proteção ambiental (APA). Nesse caso, a avaliação de impacto ambiental deverá indicar as áreas degradadas da REBIO para realização do projeto.
A identificação e previsão dos impactos de determinado projeto, a avaliação da magnitude e interpretação da importância desses impactos, assim como o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas são alguns dos constituintes de um estudo de impacto ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA).
As metodologias de AIA são comumente empregadas na elaboração de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), apresentando também excelente potencial para subsidiarem estudos voltados ao planejamento territorial.
Caso a AIA de um grande projeto de mineração aponte como principal impacto ambiental negativo o rebaixamento de aquífero, com reflexos no comprometimento de nascentes, o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto.
O risco de desastre, que consiste na probabilidade de ocorrência de evento adverso que cause danos e prejuízos, é eliminado mediante o controle das componentes de vulnerabilidade.
No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
O apoio de emergência gratuita às populações mais vulneráveis, em alguns casos dado a populações em estado de saúde e nutrição normal e com poder de compra, é um dos princípios da política de combate a calamidades.
Mediante o gabarito, um instrumento físico útil ao controle da ventilação, da insolação e da densidade populacional, estabelece-se a altura máxima das edificações, a qual pode ser expressa em número de pavimentos ou em metros.
A taxa de ocupação, um instrumento de controle do uso e da ocupação do solo urbano, indica o número de vezes que o terreno foi aproveitado em termos de área construída total.
Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.
Na drenagem urbana, o escoamento através de canais artificiais e de galerias ocorre a baixa velocidade e sobre planos, dependendo, sobretudo, da intensidade da chuva e da rugosidade e declividade da superfície.
A gestão adequada dos resíduos sólidos permite a redução dos impactos ambientais causados pela disposição desordenada dos resíduos, uma vez que a recuperação de uma área afetada pela disposição desordenada de resíduos envolve grandes dificuldades técnicas, sendo necessário o emprego de alta tecnologia, além de exigir altos investimentos financeiros.
O sistema de abastecimento de água compõe-se por diversas etapas, entre as quais se incluem a captação, a adução, os tratamentos por processos químicos e físicos e a entrega ao consumidor, sendo a adução a etapa em que a água é retirada de mananciais superficiais ou subterrâneos.
Nas regiões com regime de chuvas torrenciais, a construção do sistema de esgotamento sanitário unitário demanda o uso de tubulações de grandes diâmetros, apresenta custos iniciais elevados, torna propensa a ocorrência de refluxo do esgoto sanitário para o interior das residências, em caso de chuvas, e pode ocasionar mau cheiro em determinados pontos do sistema.
Gera-se maior quantidade de lodo no tratamento primário de efluentes, quimicamente assistido, que no tratamento primário convencional, em virtude da adição de reagentes químicos que promovem a coagulação química e a floculação e que aceleram a sedimentação.
A filtração lenta, filtração direta ascendente e filtração direta descendente são tecnologias de tratamento de água que dispensam a coagulação química.