Questões de Concurso Para crf - se
Foram encontradas 177 questões
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Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.
Quando necessário para a preservação da isonomia
diante do incremento de remuneração no âmbito do
Legislativo, o Poder Judiciário poderá majorar seus
próprios vencimentos.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.
A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os
servidores inativos e as entidades da administração
indireta.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
De acordo com a teoria dos status dos direitos
fundamentais, o positivo é considerado como aquele
que congrega os direitos relacionados à capacidade do
cidadão de influenciar a vontade estatal.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra
a oponibilidade dos direitos fundamentais entre
particulares.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A historicidade, como característica dos direitos
fundamentais, indica que são eles originados a partir da
Declaração Universal de Direitos Humanos e que
possuem um marco histórico definidor de sua criação.
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