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Q1215657 Direito Administrativo
A Câmara de Vereadores do Município X precisava contratar empresa de publicidade para realização de divulgação de evento cívico que ocorreria no dia 07 de setembro. A empresa Y é especializada em publicidade realizada pela administração pública, sendo amplamente reconhecida, no cenário nacional, por sua atividade. Com base na Lei 8.666/93, foi expedida orientação do Presidente de que a hipótese se enquadraria em situação de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço de natureza singular prestado por empresa de notória especialização. Considerando-se as disposições da Lei 8.666/93, a orientação expedida pelo setor jurídico está:
Alternativas
Q1215652 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais devem ser realizados no prazo prescrito em lei, uma vez que, caso seja um prazo próprio, sua inobservância acarretará prejuízo à parte descumpridora. Deste modo, torna-se imprescindível ao jurista conhecer as disposições do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) a respeito do tema. Julgue abaixo a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações e, após, assinale a alternativa correta:


I. Caso a parte comprove que deixou de praticar o ato processual por justa causa, o juiz, reconhecendo o justo motivo, permitirá a prática do ato posteriormente.

II. No procedimento sumário, por disposição expressa da lei, o prazo para a resposta, quando o réu for a Fazenda Pública, será contado em dobro, e não em quádruplo.

III. No procedimento ordinário, o prazo para a Fazenda Pública recorrer e apresentar contrarrazões computar-se-á em quádruplo.

Alternativas
Q1215647 Português

Leia o texto a seguir para responder a questão.


História da Bicicleta

Você já andou de bicicleta? Certamente sim. Quase todo mundo já deu, pelo menos, uma “voltinha” num desses veículos. As estatísticas dizem que eles somam 100 milhões no mundo, nos dias de hoje. Há muitas razões para essa popularidade da bicicleta.

É de preço relativamente baixo, não consome combustível, ocupa espaço reduzido e quase não pede manutenção. Numa rua congestionada pode seguir seu caminho através do tráfego, margeando a longa fila de carros; fora da cidade, pode passar por sendas estreitas e, quando o caminho está intransitável, o condutor pode carregá-la sem maior sacrifício - pois é muito leve: pesa cerca de 10 quilos. No entanto, pode suportar cargas até de 100 quilos.

Uma pessoa, de bicicleta, pode locomover-se normalmente à velocidade de 16 a 20 quilômetros por hora, o que nunca conseguiria andando a pé. É veículo que serve para prática esportiva, para divertimento e para transporte rural e urbano. Neste último caso, no entanto, depende, em grande medida, da topografia das cidades. Além disso, o ciclismo exige grande disciplina de tráfego: quando  este é desorganizado, o perigo de acidentes é muito grande.

A mais antiga notícia que se tem de um veículo semelhante à bicicleta data de 1580. Na janela de uma igreja de Buckinghamshire, Inglaterra, construída naquele ano; há o desenho de uma pessoa sentada num instrumento de rodas e que usava os pés para impulsioná-lo. Não se sabe, porém, se trata de mera imaginação do artista ou da reprodução de um veículo de fato existente na época.

No fim do século XVII, um certo Stephan Farfler imaginou um sistema de engrenagens movido por uma manivela que, segundo ele, poderia andar um triciclo. Pelo projeto, o condutor acionaria a engrenagem com as mãos e o veículo se movimentaria. Mas a ideia não chegou ser posta em prática; ficou no papel, como aquela outra de um monociclo, de autor desconhecido, projeto complicado do qual restam apenas desenhos.

As primeiras experiências vieram em 1770 e são devidas a Magurier e Blanchard, com uma velocípede. O fato é descrito num jornal parisiense da época.

(História da bicicleta. Adaptado. Extraído do site:< http://www.educacaotransito.pr.gov.br/modules/ conteudo/conteudo.php?>. Acesso em 17 set. 2015.

A frase: “se trata de mera imaginação do artista”, no quarto parágrafo do texto, refere-se a(o):
Alternativas
Respostas
10: A
11: D
12: X