Questões de Concurso Para câmara de vinhedo - sp
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Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:
De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a opção correta:
A fim de analisar a dimensão por trás do conceito que caracteriza o termo: “opinião pública”, foram propostos os enunciados subsequentes. Destaque a alternativa correta.
Quais são os aspectos considerados como a relação de raiz desde que a imprensa, as técnicas de comunicação e as pesquisas de opinião começaram a influenciar a vida da sociedade contemporânea?
Nos termos do artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Caso o imóvel pertencente a qualquer das entidades acima referidas seja alugado a terceiro, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu reflexo referente à imunidade ao IPTU: