Questões de Concurso Para câmara de vinhedo - sp

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

Clássico

Circunstancial

Conceitual

Descritivo

Explicativo

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

A prova de quitação de determinado tributo poderá ser realizada por meio de certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Se houver disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, exceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, poderá acarretar apenas a responsabilidade criminal e funcional do funcionário que a expedir.

A certidão negativa expedida com culpa, dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

Evidencia o que há de genérico no relato.

Aponta as informações mais atuais sobre um acontecimento.

Informa pessoas e lugares essenciais à compreensão dos fatos.

Instiga o desejo de continuar lendo, ouvindo ou assistindo a notícia.

Articula de forma objetiva e racional os elementos que constituem os fatos.

o prazo para o executado oferecer embargos executivos é de 15 dias contados da data da citação para o pagamento da dívida.

nos embargos executivos poderá o executado arguir a compensação como matéria preliminar, que deverá ser processada e julgada com os embargos executivos.

o prazo para o executado oferecer embargos executivos é de 30 dias contados do depósito, da juntada da fiança ou seguro garantia.

no mesmo prazo dos embargos executivos, poderá ser ofertada a reconvenção, que será autuada e processada em autos apartados, e seu julgamento será realizado em conjunto aos embargos executivos.

recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.

O lead consiste em um modelo que responde a seis perguntas essenciais para a contextualização de uma notícia.

O lead é uma forma de dar objetividade ao relato de um acontecimento.

A ordem na qual essas perguntas são respondidas segue uma estrutura hierárquica predefinida que caracteriza a pirâmide invertida.

Uma singularidade muito forte do lide é o tratamento estilístico.

O lide funciona como uma espécie de “rede” que envolve e segura o receptor daquela informação.

Poder Público

Globalização

Mídia

Capitalismo

Comunicação

o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará apenas e sucessivamente, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

os princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para definição dos respectivos efeitos tributários.

o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Os resultados das pesquisas possibilitam desvendar as contradições do comportamento e do hábito da população relacionadas ao consumo, à mídia e à política.

O IBOPE é considerado o principal índice de audiência dos meios de comunicação e o banco de dados confiável para o planejamento estratégico de comunicação.

O IBOPE nasceu durante a era de Ouro do Rádio, como uma alternativa que possibilitasse a sistematização das pesquisas de opinião.

Sua atuação inicial era centrada especificamente pela medição da audiência radiofônica. Após dois anos, o Instituto realizou a primeira pesquisa de interesse para o mercado ao desenvolver o ranking dos principais anunciantes de jornais. Seu surgimento logo ficaria atrelado às pesquisas de audiência e consumo.

A história do IBOPE se confunde com a história do Brasil e suas pesquisas revelam algumas das facetas da sociedade brasileira.

os arrematantes de produtos importados apreendidos ou abandonados não se enquadram como contribuintes do imposto sobre a importação, uma vez que o valor da arrematação tem a finalidade de quitar o imposto que era devido no momento da entrada destes no território nacional.

a receita líquida do imposto sobre a importação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

o contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

a base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante, exclusivamente arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados e tem como base de cálculo, em regra, o valor comercial genérico dos bens ou direitos transmitidos.

é devida a incidência da taxa de previdência social sobre combustíveis.

a atividade profissional do arquiteto está isenta do imposto de renda.

é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

é permitido à Constituição estadual estabelecer limite para o aumento de tributos municipais.

se foi pago indevidamente, cabe restituição de tributo indireto.

A opinião pública é pautada na imutabilidade.

A opinião pública é consolidada por meio da pluralidade de campos de conhecimento envolvidos em sua conceituação.

A opinião pública está presente nos diversos cenários da sociedade, sendo apresentada de forma organizada e sistematizada.

A opinião pública e a massificação da sociedade são termos antagônicos.

O termo é amplamente divulgado pelas diferentes mídias de comunicação, facilitando o direcionamento voltado para a sistematização de todos os seus atributos.

comunicação e política

cidadania e informação

economia e sociedade

poder e partilha

Estado e nação

quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição perde sua imunidade ao IPTU apenas se a locação for superior a 36 meses.

quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição permanece imune, independentemente da destinação do valor dos aluguéis.

quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição, permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição perde sua imunidade ao IPTU, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição perde sua imunidade ao IPTU, exceto se tratar-se de imóvel das instituições de educação e de assistência social.

a mercadoria importada de país signatário do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é isenta do ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.

o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.

o ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

é facultado, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, não incide o ICMS.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes americana, africana e européia.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

em desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.

a ação de desapropriação indireta prescreve em dez anos.

na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.

os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data da sentença, ou do acórdão que a tenha reformado.

na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros moratórios pela limitação de uso da propriedade.

trata-se da retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

a declaração da encampação da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.

instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a encampação será declarada por decreto do poder concedente, independentemente de indenização prévia, calculada no decurso do processo.

declarada a encampação, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.

a encampação obrigatoriamente deverá ser declarada quando a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

nas contratações de serviços de publicidade, não poderão ser incluídos como atividades complementares os serviços especializados pertinentes à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados.

a proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing, e de um conjunto de informações referentes ao proponente. O plano de comunicação publicitária será apresentado em 2 (duas) vias, sem a identificação de sua autoria.

na contratação dos serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda, sem a segregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no processo de licitação.

as propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 5 (cinco) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação.

as agências contratadas deverão, durante o período de, no mínimo, 4 (quatro) anos após a extinção do contrato, manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas.

Autarquia, União, Fundações Públicas.

Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública.

Assembleia Legislativa, Município, Empresas Públicas.

Assembleia Legislativa, Sociedade de Economia Mista, Tribunais de Contas.

Autarquia, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Organizações do Terceiro Setor.