Questões de Concurso Para trt - 21ª região (rn)

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Q93067 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
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Q93066 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.
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Q93065 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.
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Q93064 Direito Constitucional
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
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Q93063 Direito Constitucional
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
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Q93062 Direito Constitucional
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
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Q93060 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
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Q93059 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
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Q93058 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
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Q93057 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
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Q93056 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
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Q93050 Raciocínio Lógico
Proposições são sentenças que podem ser julgadas como
verdadeiras — V — ou falsas — F —, de forma que um julgamento
exclui o outro, e são simbolizadas por letras maiúsculas, como
P, Q, R etc. Novas proposições podem ser construídas usando-se
símbolos especiais e parênteses. Uma expressão da forma P Imagem 014.jpg Q é
uma proposição cuja leitura é “se P então Q” e tem valor lógico F
quando P é V e Q é F; caso contrário, é V. Uma expressão da forma
PImagem 015.jpgQ é uma proposição que se lê: “P ou Q”, e é F quando P e Q
são F; caso contrário, é V. Uma expressão da forma PImagem 016.jpgQ, que se lê
“P e Q”, é V quando P e Q são V; caso contrário, é F. A forma ¬P
simboliza a negação da proposição P e tem valores lógicos
contrários a P. Um argumento lógico válido é uma sequência de
proposições em que algumas são chamadas premissas e são
verdadeiras por hipótese, e as demais são chamadas conclusões e
são verdadeiras por consequência das premissas.

Considerando que R e T são proposições lógicas simples, julgue os
itens a seguir, acerca da construção de tabelas-verdade.

Se a expressão lógica envolvendo R e T for (R Imagem 017.jpg T) Imagem 018.jpg R, a tabela-verdade correspondente será a seguinte.

Imagem 019.jpg
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Q93036 Português
O emprego do acento gráfico em “primórdios” e “existência” atende à mesma regra de acentuação gráfica.
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Q93035 Português
A expressão “Apesar das” (L.12) introduz ideia de oposição em relação à ideia expressa no período anterior.
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Q93034 Português
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto.

Em “O tempo destinado à formação” (L.7), o emprego do sinal indicativo de crase em “à” deve-se à forma nominal “destinado” que rege complemento com a preposição a e à presença do artigo definido feminino.
Alternativas
Q93033 Português
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto.

Seriam mantidas a clareza e a correção gramatical do texto se o termo “compartimentalizados” (L.33) fosse substituído por organizados.
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Q93032 Português
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto.

A expressão “em lugar” (L.15) poderia ser substituída por em vez, sem prejuízo para o sentido e a clareza do texto.
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Q92756 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.
Alternativas
Q92754 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, fica dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
Alternativas
Q92753 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
Alternativas
Respostas
981: C
982: C
983: E
984: C
985: E
986: E
987: C
988: E
989: C
990: C
991: E
992: E
993: C
994: E
995: C
996: C
997: C
998: C
999: E
1000: E