Questões de Concurso Para saae - viçosa - mg

Sobre o licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução nº 237/2003 do Conama, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública verifica que o título executivo judicial está fundado em ato normativo tido por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, com declaração de inconstitucionalidade posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. Na hipótese, é correto afirmar que o título é

Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: 

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo, todavia, possível a invalidação de situações plenamente constituídas, com base em mudança posterior de orientação geral.
II. Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, exceto no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.
III. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as parcerias público-privadas e os consórcios administrativos, a teor de sua regulamentação pela Lei nº 11.079/2004 e pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Sobre o credenciamento, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1993, assinale a alternativa correta.

De acordo com o preconizado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Um determinado veículo de comunicação realizou entrevista na qual o entrevistado forneceu informações falsas e ofensivas à honra de um de seus desafetos. Mesmo presentes indícios concretos sobre a inveracidade da acusação, em razão da grande visibilidade e expectativa do público, o veículo acabou por divulgar a entrevista na íntegra. Diante do caso apresentado, analise as seguintes assertivas:

I. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, admitida a censura prévia quando constatada a possibilidade de veiculação de informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
II. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
III. Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

Quais estão corretas?

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece diretrizes para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano. Nesse sentido, sobre os procedimentos e padrões estabelecidos por essa Portaria, assinale a alternativa correta.

Um químico analisa a concentração de um poluente em amostras de água de um rio. Os resultados obtidos em mg/L são: 2,5; 3,0; 2,8; 3,2; e 2,7. Com base nesses dados, analise as assertivas abaixo:

I. A média será de aproximadamente 2,8 mg/L.
II. A variância é a raiz quadrada da média.
III. O desvio-padrão é o quadrado das médias em relação ao desvio.

Quais estão corretas?

Um laboratório analisa a concentração de um contaminante em uma amostra de água utilizando espectroscopia UV/Vis. Ao medir a absorbância da amostra a 254 nm, foi obtida uma absorbância de 0,300. Sabendo que a absortividade molar (ε) do contaminante é 150 L·mol^-1 ·cm^-1 e que a célula de amostra utilizada tem um caminho óptico de 1 cm, calcule a concentração do contaminante na amostra.

A cromatografia é uma técnica fundamental na análise de compostos em amostras de água e esgoto. Sobre a cromatografia gasosa e a cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na cromatografia gasosa, a amostra é vaporizada e transportada por um gás inerte, enquanto na HPLC, utiliza uma fase estacionária líquida, que é embutida em partículas sólidas, permitindo a separação dos compostos em uma fase líquida.
II. A cromatografia gasosa é ideal para a separação de compostos voláteis e utiliza um líquido como fase estacionária, enquanto a HPLC utiliza um gás como fase móvel.
III. A cromatografia gasosa não é aplicável à análise de água e esgoto devido à alta viscosidade das amostras.
IV. A HPLC utiliza colunas mais longas e diâmetros maiores em comparação com a cromatografia gasosa, o que resulta em maior tempo de análise.