Questões de Concurso Para tre-rs

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Q482365 Direito Constitucional
Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor é competência:
Alternativas
Q482364 Direito Constitucional
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q482363 Direito Constitucional
“As normas constitucionais de ____________________________ têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Alternativas
Q482362 Direito Constitucional
Quando as normas de uma Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem, dá-se o que os constitucionalistas de escol chamam de:
Alternativas
Q482361 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:
Alternativas
Respostas
326: D
327: D
328: B
329: D
330: A