Questões de Concurso Para age-mg

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Q1739590
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739590 Direito Civil
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase "É anulável o negócio jurídico quando_________."
Alternativas
Q1739589
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739589 Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO contempla um vício que determina a anulabilidade do negócio jurídico:
Alternativas
Q1739588
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739588 Direito Civil
Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual se refere a bem imóvel:
Alternativas
Q1739587
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739587 Legislação Estadual
Assinale, dentre as alternativas abaixo, no âmbito do processo administrativo de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.747/2008/RPTA, a hipótese que possibilita recurso:
Alternativas
Q1739586
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739586 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:
Alternativas
Respostas
136: C
137: D
138: D
139: D
140: C
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