Questões de Concurso Para advogado

Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa que NÃO se coaduna com Código de Processo Civil Brasileiro.

Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.

II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.

III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.

IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.

No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.

II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.

II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.

III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.

Analise as seguintes assertivas acerca da ação penal:

I. A entrada do agente no território nacional em caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido em determinados delitos são condições de procedibilidade ou condições especiais da ação penal.

II. A regra geral ditada na lei processual penal determina que, nos casos da ação penal privada propriamente dita, o ofendido ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que souber quem foi o autor do crime.

III. As fundações, em determinadas hipóteses, poderão figurar no pólo ativo de uma ação penal.

IV. Nos delitos de ação penal pública, na hipótese de inércia do Ministério Público no prazo legal, será admitida ação penal privada, não podendo o parquet fornecer, no feito, elementos de prova.

V. Nos casos de ação penal pública condicionada, o ofendido poderá oferecer retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia.

Estão corretas as assertivas:

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:

I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.

II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.

III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.

IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.

V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.

Estão corretas as assertivas:

Analise as seguintes assertivas acerca das garantias constitucionais:

I. O mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade , à soberania e à cidadania.

II. O mandado de injunção será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

III. O habeas data será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

IV. A Constituição Federal não exclui, por completo, a prisão civil por dívida.

V. O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Estão corretas as assertivas:

Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil:

I. Os bens públicos dominicais podem ser objetos de alienação.

II. São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

III. Os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não são considerados melhorias.

IV. Os frutos e produtos não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

V. Os direitos reais sobre objetos móveis são considerados bens móveis para os efeitos legais.

Estão corretas as assertivas:

O prazo de prescrição da pretensão do segurado contra o segurador, contado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado é de:

Analise as seguintes assertivas acerca do mandado de segurança:

I. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, por ilegalidade, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

II. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há 02 (dois) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades.

III. É cabível mandado de segurança contra quaisquer atos dos administradores de empresas concessionárias de serviços públicos.

IV. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais somente cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos.

Estão corretas as assertivas:

_{(Atualidades / Vestibular + ENEM: mundo urbano. São Paulo: Abril, 2010. p, 142.).}

Com base nos gráficos e nos conhecimentos referentes à questão energética no Brasil, pode-se afirmar:

I.

II.

_{(Atualidades / Vestibular + ENEM: mundo urbano. São Paulo: Abril, 2010. p, 147-149.).}

Após a análise dos gráficos e com base nos conhecimentos referentes ao mundo do trabalho, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O crescimento do desemprego verificado em 2008, no gráfico I, decorre das demissões em massa ocorridas, principalmente, nas economias desenvolvidas.

( ) O aumento do trabalho informal está relacionado, como o nome já diz, à maior informatização dos setores produtivos da economia.

( ) O impacto da crise mundial, no Brasil, provocou aumento do desemprego a partir de dezembro de 2008, como pode ser observado no gráfico II.

( ) Os efeitos da revolução tecnológica no mundo do trabalho tem resultado em constante redução do desemprego estrutural.

( ) A queda do desemprego, no período de março a dezembro de 2008, no gráfico II, reflete o aumento dos postos de trabalho decorrentes dos investimentos em automação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Quanto aos sinais de pontuação usados no texto, é correto afirmar:

Sobre a sintaxe de concordância e a de regência, identifique as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) A preposição “de” pode aparecer, dentre outras situações, por exigência de um verbo ou de um nome, conforme atestam os fragmentos “que fala de uma divindade cruel” (linha 2) e “A ilusão de que o trabalho e o sofrimento nos aperfeiçoam” (linhas 6 e 7).

( ) Os adjetivos “reavaliada” (linha 7) e “desmascarada” (linha 7) estão no feminino, singular, concordando com diferentes nomes.

( ) O verbo preferir, em “Prefiro, ao mito do trabalho como única salvação e da dor como cursinho de aperfeiçoamento pessoal, a realidade possível dos amores e a dos valores” (linhas 11 e 12), possui a mesma regência que dar, em “O trabalho que dá valor ao ser humano” (linha 14).

( ) A forma verbal “tornariam” (linha 12) está no plural para concordar com o antecedente do relativo “que”, termo que o representa.

( ) As formas verbais “nasce” (linha 21) e “sabe” (linha 22) estão no singular, concordando com o mesmo sujeito.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

“O desprezo pela alegria e pelo lazer espalha-se entre muitos de nossos conceitos, e, por isso, nos sentimos culpados se não estamos em atividade, na cultura do corre-corre e da competência pela competência, do poder pelo poder, por mais tolo que ele seja.” (linhas de 15 a 17)

Na frase em destaque, entre as ideias que encadeiam a mensagem por ela veiculada, fica evidente uma relação de