Questões de Concurso Para analista jurídico

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Q1726916 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que está de acordo com os termos da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Alternativas
Q1726914 Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
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Q1726913 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”.
Essa disposição legal é pressuposto do princípio da
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Q1726912 Legislação Federal
A Câmara de Vereadores aprovou uma lei que instituiu a progressividade do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um cidadão obteve uma liminar em mandado de segurança suspendendo a cobrança da progressividade, sob o argumento de que a lei seria inconstitucional. Em razão disso, outros cidadãos começaram a ajuizar demandas para obterem o mesmo efeito. Foi requerida a suspensão da primeira liminar concedida. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q1726911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:
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Q1726910 Direito Constitucional
Acerca da subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726909 Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726908 Direito Financeiro
Acerca dos precatórios, pode-se corretamente afirmar que
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Q1726907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jose é advogado. Em 14.10.2019 recebeu a intimação eletrônica de uma sentença de um processo judicial do qual era o único patrono. Em 15.10.2019, ocorreu o nascimento do filho de José. Considerando o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o prazo para a apresentação do recurso
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Q1726906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o rol das hipóteses previstas em lei das quais é cabível o manejo do recurso de agravo de instrumento é:
Alternativas
Q1726905 Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a
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Q1726904 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726903 Direito Civil
Conforme disposições dos contratos, assinale a alternativa fiel ao Código Civil vigente.
Alternativas
Q1726902 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.
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Q1726901 Direito Civil
Assinale a alternativa que trata corretamente de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.
Alternativas
Q1726900 Direito Civil
Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726899 Direito Civil
De acordo com a disposição legal na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto ao casamento de estrangeiros no Brasil.
Alternativas
Q1726898 Legislação Federal
A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:
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Q1726896 Direito Administrativo
Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2261: E
2262: A
2263: D
2264: C
2265: D
2266: B
2267: A
2268: E
2269: A
2270: C
2271: D
2272: A
2273: B
2274: C
2275: E
2276: A
2277: D
2278: B
2279: C
2280: C