Questões de Concurso Para analista do ministério público

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa.
Ezequiel não pode ser punido por ato de improbidade, já que não é agente público.

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa.
A ação civil pública por ato de improbidade titularizada pelo Ministério Público estadual deverá ser proposta perante o juízo estadual de primeira instância.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, as atividades antrópicas devem ser gerenciadas principalmente quanto aos volumes de água extraídos e aos perigos de contaminação desses recursos. Em relação ao processo de extração de água, qualquer bombeamento de um poço causa alguma descida nos níveis do aqüífero. Caso a extração seja limitada, o nível de água se equilibra em função do balanço entre a extração e a recarga. Entretanto, se a extração for continuamente superior à capacidade de reposição de água no aqüífero, o nível hidráulico continuará caindo ao longo dos anos e poderá comprometer seriamente tanto o volume de água do recurso subterrâneo como sua estrutura física. Em relação à contaminação, qualquer alteração na composição da água pode colocar em risco a saúde e o bem-estar de uma população.
Tendo as informações do texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente.
Em áreas costeiras, o bombeamento descontrolado de poços de aqüíferos que descarregam suas águas no mar pode ocasionar o fenômeno da intrusão salina, ou seja, a invasão da água marinha salina para o interior do aqüífero, o que pode provocar a degradação dessa reserva hídrica terrestre.

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, as atividades antrópicas devem ser gerenciadas principalmente quanto aos volumes de água extraídos e aos perigos de contaminação desses recursos. Em relação ao processo de extração de água, qualquer bombeamento de um poço causa alguma descida nos níveis do aqüífero. Caso a extração seja limitada, o nível de água se equilibra em função do balanço entre a extração e a recarga. Entretanto, se a extração for continuamente superior à capacidade de reposição de água no aqüífero, o nível hidráulico continuará caindo ao longo dos anos e poderá comprometer seriamente tanto o volume de água do recurso subterrâneo como sua estrutura física. Em relação à contaminação, qualquer alteração na composição da água pode colocar em risco a saúde e o bem-estar de uma população.
Tendo as informações do texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente.
O fenômeno das plumas contaminantes ocorre quando grandes quantidades de líquidos contaminantes, como compostos orgânicos halogenados ou alguns hidrocarbonetos, devido a sua baixa solubilidade, ficam concentrados em uma determinada região do aqüífero subterrâneo, gerando pequenos volumes de aqüíferos contaminados.

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, as atividades antrópicas devem ser gerenciadas principalmente quanto aos volumes de água extraídos e aos perigos de contaminação desses recursos. Em relação ao processo de extração de água, qualquer bombeamento de um poço causa alguma descida nos níveis do aqüífero. Caso a extração seja limitada, o nível de água se equilibra em função do balanço entre a extração e a recarga. Entretanto, se a extração for continuamente superior à capacidade de reposição de água no aqüífero, o nível hidráulico continuará caindo ao longo dos anos e poderá comprometer seriamente tanto o volume de água do recurso subterrâneo como sua estrutura física. Em relação à contaminação, qualquer alteração na composição da água pode colocar em risco a saúde e o bem-estar de uma população.
Tendo as informações do texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente.
A exploração de aqüíferos de forma descontrolada pode ocasionar o fenômeno da subsidência em terrenos sedimentares bem como o colapso de vazios em terrenos cársticos (rocha calcária).

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, as atividades antrópicas devem ser gerenciadas principalmente quanto aos volumes de água extraídos e aos perigos de contaminação desses recursos. Em relação ao processo de extração de água, qualquer bombeamento de um poço causa alguma descida nos níveis do aqüífero. Caso a extração seja limitada, o nível de água se equilibra em função do balanço entre a extração e a recarga. Entretanto, se a extração for continuamente superior à capacidade de reposição de água no aqüífero, o nível hidráulico continuará caindo ao longo dos anos e poderá comprometer seriamente tanto o volume de água do recurso subterrâneo como sua estrutura física. Em relação à contaminação, qualquer alteração na composição da água pode colocar em risco a saúde e o bem-estar de uma população.
Tendo as informações do texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente.
A superexploração de aqüíferos, com retiradas de água superiores à sua reposição, pode ocorrer durante certo tempo sem ocasionar problemas, desde que isso seja feito de forma estudada e planejada.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue o item subsequente.
O alongamento do ciclo econômico — definido como o tempo necessário à transformação dos insumos adquiridos em produtos ou serviços — contribui para reduzir, de forma significativa, as necessidades de capital de giro da empresa.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue o item subsequente.
No custeamento baseado em atividades — custeio ABC —, a atribuição de custos indiretos aos produtos se faz de acordo com a utilização de recursos efetivamente consumidos na execução das atividades e, portanto, exclui qualquer critério de rateio.

No relatório sobre a sustentabilidade da Amazônia e os limites e oportunidades para o desenvolvimento rural, o Banco Mundial e o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia recomendam a adoção de uma política de desenvolvimento para a Amazônia que tenha forte ênfase no manejo florestal sustentável e que contribua para a preservação da biodiversidade e para os esforços de mitigação dos efeitos do aquecimento global.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, acerca do uso sustentado dos recursos florestais e das práticas silviculturais.
Na exploração madeireira na Amazônia, o crescimento em diâmetro das árvores de valor comercial existentes em áreas de povoamento juvenil (DAP < 50 cm), juvenilintermediário (50 cm < DAP < 100 cm) e intermediário (100 cm < DAP < 150 cm) pode ser acelerado com a retirada dos galhos mais altos dessas árvores e com a eliminação de indivíduos sem valor comercial que estejam em torno delas.

No relatório sobre a sustentabilidade da Amazônia e os limites e oportunidades para o desenvolvimento rural, o Banco Mundial e o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia recomendam a adoção de uma política de desenvolvimento para a Amazônia que tenha forte ênfase no manejo florestal sustentável e que contribua para a preservação da biodiversidade e para os esforços de mitigação dos efeitos do aquecimento global.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, acerca do uso sustentado dos recursos florestais e das práticas silviculturais.
A base silvicultural para a exploração sustentada de madeira na Amazônia pode ser feita pelo sistema monocíclico, no qual se considera apenas uma idade de corte, ou policíclico, em que se considera mais de uma idade de corte.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue o item subsequente.
Quanto mais uma empresa se financie mediante o uso de dívidas e ações preferenciais, maior será a alavancagem financeira dessa empresa e, portanto, maiores serão o retorno e o risco esperados.

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal — seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda —, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.