Questões de Concurso Para procurador municipal

Considere as seguintes possibilidades de substituição de nexos no texto: I. De acordo com (l. 06) – Conforme. II. Já (l. 08) – Por sua vez (seguido de vírgula). III. no entanto (l. 21) – porém. IV. A não ser que (l. 22) – a menos que. Quais manteriam a correção e o sentido original do texto?

Se o período a seguir, que está na voz ativa, fosse passado para a voz passiva, como ficaria a forma verbal? A entidade, no entanto, não deverá fazer nenhum movimento de retirada. 

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às possibilidades de alterações nos verbos do seguinte trecho do texto:  Outro tema que envolve a estátua do Laçador trata da localização do monumento. Uma mudança chegou a ser discutida em 2019, mas, segundo Manuela, “por enquanto a mudança está mais no campo de especulação”.

Considere as seguintes possibilidades de inserção de vírgulas em certos trechos do texto:

I. Antes e após no momento (l. 09).

II. Após Laçador (l. 14).

III. Após por enquanto (l. 15).

IV. Antes e após aquele (l. 19).

Quais preservam a correção do texto?

O texto trata de um monumento conhecido, de modo geral, pelos sul-rio-grandenses, a estátua do Laçador. A respeito desse monumento, o texto aborda as seguintes questões, EXCETO: 

Assinale a alternativa em que a substituição da estrutura do texto pelo pronome oblíquo está INCORRETA. 

Assinale a alternativa em que a substituição de termo do texto acarretaria alteração de sentido ou incorreção linguística. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 01, 10, 16 e 29. 

Com base no Código Civil, é correto afirmar que, nas sociedades simples,

Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal:
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos. III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma 

Analise as afirmativas a seguir sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei nº 9.605/98): 
I. Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. II. A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade. III. Se o crime ambiental for culposo, a pena será reduzida de um terço a metade.
É correto o que se afirma

Levando em conta as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso cabível contra decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Com base no Estatuto da Cidade, assinale a única alternativa correspondente ao conceito de consórcio imobiliário.

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o regime constitucional de precatórios judiciais:
I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, permitida a designação de casos ou de pessoas nos créditos adicionais abertos para este fim. II. É permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, quando se tratar de débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham mais de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei. III. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, se houver concordância das Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais.
É correto o que se afirma 

Acerca da responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir:
I. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. II. A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo ou a culpa do agente sejam elementares. III. Nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação principal pelos herdeiros do de cujus, responde subsidiariamente o inventariante pelos tributos devidos pelo espólio.
É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação popular e a ação civil pública:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a ação popular manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas. II. As sociedades de economia mista não têm legitimidade para propor a ação civil pública. III. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
É correto o que se afirma 

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta.