Questões de Concurso Para procurador municipal
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O texto a seguir é referência para as questões 01 a 10.
O destino de ser mãe
A concepção e o valor da maternidade foram se transformando ao longo da história — e a ciência teve um papel fundamental nessas construções. “Não dá para falar em termos lineares e, ao longo do tempo, vemos muitas facetas de maternidade”, pontua a pesquisadora da UFPR [Marlene Tamanini]. Até a Idade Média, a maternidade era desvalorizada e as mulheres não tinham um papel de destaque na criação dos filhos. Entre os motivos que contribuíam para essa visão estavam a ênfase no poder paterno, a fragilidade física das crianças e a alta taxa de mortalidade infantil.
Durante o Renascimento (dos séculos 15 ao 17), a atenção materna às crianças começou a aparecer como valor essencial, especialmente nas classes mais abastadas. A ampliação dessas responsabilidades levou a uma crescente valorização do ideal mulher-mãe, ainda que isso não ultrapassasse o ambiente doméstico e não significasse a redução da autoridade paterna. No Ocidente, a mulher passou a ser vista como “predestinada” a ter filhos, principalmente a partir do século 18. Segundo a filósofa francesa Elisabeth Badinter, uma das mais importantes pesquisadoras da área, dois discursos diferentes confluíram para modificar a atitude da mulher em relação aos filhos: um econômico, que se apoiava em estudos demográficos demonstrando a importância do crescimento populacional para o país; e o liberalismo, que favorecia ideias de liberdade, igualdade e felicidade individual.
Para completar, um terceiro discurso, sustentado pelo desenvolvimento da biomedicina, reforçava a ideia de que era função da mulher se ocupar dos filhos. “O útero como definidor exclusivo das mulheres vira quase um fetiche dos discursos médicos. Ela passa a ser definida como um ser que se completa e se organiza no papel de mãe”, destaca Tamanini. “A maternidade entra como a solução para a vida das mulheres. Quem faz esse discurso agora é o médico, e essa construção moderna passa a ser necessária para organizar a ordem da sociedade.” [...]
Com o surgimento dos métodos contraceptivos e o avanço do movimento feminista nos anos 1960, a mulher contemporânea pode escolher não ter filhos. Entretanto, a maternidade segue um marcador social relevante. “Parece ser uma escolha individual, mas nem sempre é, porque existem muitas estruturas por trás dessa decisão. Existe uma cobrança, uma expectativa de que se não formos mães, não seremos mulheres de verdade. Às vezes ela é tão forte que faz muitas mulheres serem mães sem nem saberem por quê”, destaca a socióloga Thaís de Souza Lapa, professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do laboratório de Sociologia do Trabalho na mesma universidade. Na avaliação dela, embora atualmente consigam ocupar locais não permitidos no passado, como em cargos de chefia ou cursando ensino superior, muitas mulheres ainda são vistas como “estrangeiras” nesses espaços — e a maternidade é um dos poucos lugares onde isso não acontece.
Revista Galileu, ed. 384, mar. 2024.
A partir das ideias apresentadas no texto, infere-se que:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
I. As pessoas jurídicas podem demandar judicialmente seus representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
II. Quando a interrupção da prescrição se der por despacho do juiz que ordenar a citação, a interrupção somente será válida se o juiz for competente e se a parte interessada promover a citação no prazo e na forma da lei processual.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
É correto o que se afirma em:
I. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução caso o precatório ou a requisição de pequeno valor (RPV) não sejam requisitados no prazo legal.
II. A Fazenda Pública tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e partilha dos bens do falecido quando tiver interesse.
III. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 dias, nos quais poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
É correto o que se afirma em:
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