Questões de Concurso
Para assistente administrativo - suprimentos
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Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir.
I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.
II. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de cinco anos.
III. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão funcional por tempo de serviço serão percebidos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao seu processamento.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.
( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.
( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.
A sequência está correta em
Em relação à Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, analise as afirmativas a seguir.
I. O descumprimento de parte da jornada diária de trabalho será caracterizada como “falta hora”; as faltas serão, ao longo do mês, somadas às demais para integralização da “falta dia”.
II. A justificação das faltas que excederem a seis por ano, até o limite de doze, será submetida, devidamente informada e formalizada pelo superior imediato, ao titular da pasta em que o servidor estiver lotado, no prazo máximo de dez dias.
III. O servidor que faltar ao trabalho ficará obrigado a declarar, por escrito, a justificação da falta, a seu superior imediato, no primeiro dia em que a este comparecer, sob pena de sujeitar-se às consequências da falta injustificada.
Estão corretas as afirmativas
Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.
( ) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
( ) No ato da posse o servidor apresentará, se entender necessário, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em