De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será
registrado o medicamento cuja preparação necessite
cuidados especiais de purificação, dosagem,
esterilização ou conservação, quando, exceto:
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por
ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos
processos de registro, de alteração pós-registro e de
renovação de registro, sendo obrigatória a apresentação
das seguintes informações, exceto: