Questões de Concurso Para analista - antropologia
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Dadas as ideias desenvolvidas no segundo e no terceiro parágrafos, o adjetivo “reais" (L.3) poderia ser empregado entre aspas ou poderia ser precedido da forma de particípio consideradas, sem prejuízo da coerência do texto.
Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.
Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.
Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.