Questões de Concurso
Para escrivão de polícia
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A manhã desta segunda-feira foi diferente para boa parte dos moradores do Jacintinho, um dos bairros mais populosos de Maceió. O Ronda no Bairro, programa do Governo de Alagoas que combina policiamento de proximidade com ações sociais, promoveu uma série de ações culturais e de cidadania no bairro.
Há pouco mais de um ano atuando no Jacintinho, o Ronda no Bairro já contribui efetivamente para a redução dos índices de violência na região, sempre aliando as ações sociais — como aulas de judô, tae kwon do, assistência escolar, música, pintura e desenho — com o policiamento de proximidade, feito por quase cinquenta agentes todos os dias.
“O programa teve início aqui no Jacintinho, sempre conciliando o operacional com o social. Felizmente, com isso, conseguimos contribuir ativamente com a redução dos índices de criminalidade como, por exemplo, no que se refere aos assaltos a coletivos. Em novembro de 2018, chegamos a zerar as ocorrências desse tipo no Jacintinho e isso já é uma grande vitória. O policiamento de proximidade tem feito a diferença na vida das pessoas”, conta o capitão subcomandante do Ronda no Bairro.
Internet: <agenciaalagoas.al.gov.br>
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
O sentido do segundo parágrafo do texto seria alterado caso
a vírgula empregada imediatamente após “proximidade”, em
“com o policiamento de proximidade, feito por quase
cinquenta agentes todos os dias”, embora sua coerência e sua
correção fossem mantidas.
Assinale a afirmativa que indica a resposta correta.
É inaplicável o rito executório próprio dos créditos fazendários às sociedades de economia mista e às empresas públicas, ambas submetidas, em matéria de direitos e obrigações, ao regime jurídico privado.
Para a configuração de ato de improbidade administrativa, exige-se a comprovação de lesão ao patrimônio público.
A relação de subordinação administrativa decorre do poder hierárquico, segundo o qual o superior deve rever os atos do subordinado, anulando-os quando ilegais ou revogando-os, por meio de ofício ou de recurso hierárquico, quando inconvenientes ou inoportunos.
Por ser ato geral e abstrato,a expedição do regimento interno de determinado órgão público, cuja finalidade é a regularização da funcionalidade do órgão, decorre do poder hierárquico.
Se uma ação civil pública resultar em condenação em dinheiro por dano decorrente de discriminação étnica,a indenização deve ser revertida a um fundo a ser gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais e utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.
II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
à atuação dos agentes administrativos. No que se refere à
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social. Trad. R. R. da Silva. Ed. Ridendo Castigat Moraes, p. 10 e 16 (com adaptações).
Esse texto pode ser considerado como o fundamento para a existência do poder de polícia nas sociedades modernas. Quanto ao poder de polícia no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.