Questões de Concurso Para procurador
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Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:
Em demanda de procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, o magistrado recebeu a petição inicial e proferiu decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada. A parte autora, descontente com a decisão, interpôs recurso de agravo de instrumento. O prazo para a apresentação de contrarrazões recursais é de:
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo o automóvel de uma sociedade empresária que presta serviços de entregas e uma ambulância do Município de Carlos Barbosa/RS. O acidente ocorreu por culpa do empregado da sociedade empresária que não observou a sinalização de trânsito, pois estava com pressa para realizar uma entrega urgente. Houve vários danos à ambulância. É correto afirmar que:
Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:
Carla, pessoa idosa e humilde, residente no Município de Carlos Barbosa/RS, realizou a alienação do imóvel em que reside para uma importante construtora da cidade. A vendedora alega que foi coagida mediante grave ameaça a realizar a alienação do imóvel. Se a alegação de coação for acolhida, o contrato de compra e venda será:
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