Questões de Concurso Para procurador

Suponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a gestão do equipamento foi transferida à iniciativa privada por meio de um contrato de concessão e que uma parte da área foi sublocada pela concessionária a uma locadora de veículo, sendo esse espaço destinado à guarda dos veículos não locados. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta. 

O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. 

A respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. 

Determinado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. A referida lei institui a possibilidade de cobrança do referido tributo em relação aos contribuintes cujos imóveis estejam sem utilização efetiva. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta. 

Na interpretação e integração da legislação tributária,

A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.

A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

Sobre o recurso de agravo de instrumento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Novo Código de Processo Civil.

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre a Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, divórcio, separação, união estável, filiação e alimentos.

( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

( ) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e aos terceiros interessados.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre o Processo de Execução e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.

( ) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, mas não pode desistir de apenas uma medida executiva específica.

( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em processo incidente instaurado pelo interessado.


( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Tratando-se de prazo processual para advocacia pública, é correto afirmar que

Considera-se litigante de má-fé, EXCETO

Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Com base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.

( ) Considera-se móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial.

( ) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

( ) Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar que 

A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos: