Questões de Concurso Para técnico em atividades administrativas
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Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonial ao erário para a configuração da improbidade decorrente de ato que atente contra os princípios da administração pública.
Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração pública direta.