Questões de Concurso Para fiscal - medicina veterinária
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À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O médico-veterinário está obrigado ao pagamento de
taxa de inscrição e anuidade ao Conselho a cuja
jurisdição estiver sujeito.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito,
por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação
legal, será provido, em caráter efetivo, por um dos
suplentes, mediante votação pública a que compareça,
pelo menos, três quintos dos membros efetivos.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
arbitrarão o valor das taxas, das anuidades e das
certidões.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão
foro nas capitais dos estados ou territórios em que
estiverem sediados.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal de Medicina
Veterinária e seus suplentes são eleitos por cinco anos,
sendo os respectivos mandatos exercidos a título
honorífico.