Questões de Concurso Para fiscal de posturas

O Artigo 3º do Decreto nº 19.030/22 estabelece uma série de atividades que não estão sujeitas ao Licenciamento de Atividade Edílica.
Entretanto, algumas dessas atividades devem possuir responsabilidade técnica de profissional habilitado, como por exemplo a de 

Com relação ao Alvará de Construção do Município de São José dos Campos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A reclassificação da atividade do imóvel é um dos itens que podem estar compreendidos por esse alvará.
(   ) O alvará para demolir pode ser expedido para áreas regularmente existentes ou áreas sem licença.
(   ) As edificações que não estão de acordo com a legislação vigente devem ser adequadas para poderem solicitar o alvará para regularizar.

As afirmativas são, respectivamente, 

Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início das obras é de 

O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo 

Leia atentamente o texto a seguir, extraído da NBR 9050:2015, relacionada à acessibilidade.

“Os elementos de acionamento para abertura de portas devem possuir formato de fácil pega, não exigindo firmeza, precisão ou torção do pulso para seu acionamento.”

De forma a atender a essa orientação, o mecanismo de abertura das portas deve ser, preferencialmente, do tipo