Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q2573579 Direito Processual do Trabalho
Ao processo do trabalho também é de suma importância a adoção de princípios, inclusive na fase recursal. Sabe-se que a nulidade só deve ser decretada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, sendo certo que, por ser o processo um meio ético de solução de conflitos, a nulidade não pode ser alegada por quem lhe deu causa. A este princípio, aplicável ao processo trabalhista, damos o nome de:
Alternativas
Q2571643 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, no julgamento de dissídio individual, contrariar súmula ou jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho é cabível: 
Alternativas
Q2571642 Direito Financeiro
No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:
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Q2571641 Direito Tributário
A base de incidência do IPTU é:
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Q2571639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que:
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Respostas
546: A
547: A
548: B
549: A
550: C