Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre
serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a
assinantes mediante pagamento incide
Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído,
este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol
taxativo de hipóteses previstas no Código Tributário Nacional.
Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do
direito tributário, assinale a opção correta, considerando o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), são espécie de