Q1279368Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais descreve que o acesso de
crianças e adolescentes aos Serviços de Acolhida deverá
ocorrer exclusivamente por
Q1279367Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o documento Orientações Técnicas para
os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastamento
da criança e do adolescente da família de origem pela
autoridade competente, eles deverão ser atendidos em
serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis
ao seu desenvolvimento saudável. Tais serviços podem
ser ofertados por
Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional,
tais como: casas de passagem, abrigos, casa lar, repúblicas e famílias acolhedoras, devem estar devidamente
registrados nos seguintes Conselhos, de acordo com o
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescentes à convivência familiar e
comunitária:
Os Serviços de Acolhimento Institucional garantem proteção integral como moradia, alimentação, higienização e
trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou,
comunitário. Na Política Pública de Assistência Social,
esse serviço está inserido na
Uma das violações de direitos da criança e do adolescente é o trabalho infantil, que se refere às atividades
econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou
sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas
por crianças ou adolescentes. Dessa forma, pode(m) ser
considerada(s) exploração do trabalho infantil: