Questões de Concurso Para analista tributário da receita federal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes praticados por particulares, considerando-se que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, EXCETO: 

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre as alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode-se afirmar que a mínima e a máxima são, respectivamente, de:

A respeito da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A Lei Orçamentária conterá consignação de crédito com dotação ilimitada para eventos fiscais imprevistos. (---) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual. (---) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional. 

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, sendo vedado aceitar doações, legados e heranças. II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. III. Fixar os feriados municipais, estipular horário de verão em nível municipal, definir horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. IV. Regular a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
Estão CORRETOS:

Tales prestou determinado concurso público com prova objetiva nas disciplinas de português, matemática e legislação, tendo cada disciplina uma quantidade de questões diferente (10, 15 e 20, não necessariamente nesta ordem). Considerando-se que somente uma das informações abaixo é verdadeira, assinalar a alternativa CORRETA:
•Ao todo, português possui 15 questões. •Ao todo, matemática não possui 15 questões. •Ao todo, legislação não possui 10 questões.