A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e
ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e
considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não,
de múltiplos produtos e subprodutos da flora, é legalmente denominada.
Q1311253Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e
contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os
princípios estabelecidos na Constituição de República e do Estado e nas normas gerais de direito
tributário. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que Compete ao Município instituir impostos sobre:
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO
afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de
condições que assegurem, EXCETO: