Questões de Concurso Para agente de fiscalização

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Q2345681 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativas
Q2345680 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativas
Q2345679 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativas
Q2345678 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em  lei federal.
Alternativas
Q2345677 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativas
Respostas
506: C
507: E
508: C
509: E
510: C