Questões de Concurso Para analista - direito

Foram encontradas 2.568 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2067601 Direito do Trabalho
Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2067600 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou ______ a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de ______ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de ______ anos.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 5 nov. 2022)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2067599 Direito Civil
Considerando apenas a pessoa jurídica a que pertencem, assinale a alternativa que apresente um bem público.
Alternativas
Q2067598 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma espécie de bem público.
Alternativas
Q2067597 Direito Administrativo
No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação de competência do órgão subordinado.
Alternativas
Respostas
696: A
697: B
698: C
699: D
700: B