Questões de Concurso Para auditor de tributos municipais

Considere as principais diferenças entre as Leis Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa correta com base nas funções e características específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da CF/88)

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios orçamentários:

Com relação às características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN)


I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

Assinale a alternativa correta:

Dentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: (Art. 176 e 180 do CTN)