Questões de Concurso Para tecnologista em saúde - educação profissional - políticas de saúde
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Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.
Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.
II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.
III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.
Assinale:
As reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), foram marcadas por diferentes elementos políticos, sociais e econômicos.
Com relação a estas reformas, ao contexto em que estas se deram e suas consequências, analise as afirmativas a seguir.
I. As reformas educacionais realizadas no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, deram-se sob um modelo de Estado pautado pela primazia do livre jogo do mercado aplicado às políticas econômicas e sociais.
II. A obrigação da universalização do ensino fundamental foi delegada aos estados e municípios, cabendo à União a função predominantemente supletiva e redistributiva.
III. A reestruturação produtiva e o desemprego estrutural foram argumentos utilizados para a reforma educacional na educação profissional que teve como um de seus sustentáculos a noção de empregabilidade e como um de seus instrumentos a certificação de competências.
Assinale:
Com relação à compreensão do trabalho como princípio educativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Compreender o trabalho como princípio educativo implica compreender as dimensões éticas e políticas das atividades produtivas que constituem a existência humana em sociedade.
II. Compreender o trabalho como princípio educativo implica compreendê-lo, simultaneamente, como um dever e um direito, posto que é justo que todos colaborem na produção da existência humana, assim, como todos necessitam do trabalho para garantir a sua própria existência.
III. Compreender o trabalho como princípio educativo corresponde a compreender o trabalho como princípio pedagógico e, consequentemente, organizar a metodologia de ensino e as práticas pedagógicas em função da realidade do mundo do trabalho.
Assinale:
I. O Projeto de Formação em Larga Escala surgiu nos anos 1980, em resposta às necessidades históricas de formação dos trabalhadores de nível médio e fundamental da área da saúde.
II. O Proformar foi responsável pela qualificação inicial, na área da vigilância em saúde, de milhares de trabalhadores nas várias regiões do país e sua origem está associada ao processo de descentralização das ações de epidemiologia e controle de doenças, promovido pelo Ministério da Saúde no final da década de 1990.
III. O Profae não se restringiu à área de enfermagem, tendo contribuído com o financiamento de projetos de formação de trabalhadores da área de vigilância e da atenção básica em saúde, dentre os quais, o Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde (VIGISUS) e o Programa de Saúde da Família (PSF).
Assinale:
Desde meados da década de 1990, a certificação de competências tem conquistado um espaço muito significativo na educação profissional no Brasil.
Sobre a certificação de competências, assinale a afirmativa correta.