Questões de Concurso para Fiscal de Rendas

Q24598

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24598 Noções de Informática

Analise a planilha abaixo, criada por um Fiscal de Rendas, no Excel 2003 BR.
Imagem 050.jpg

Na utilização dos recursos do software, o Fiscal executou os seguintes procedimentos, em seqüência:

I. Inseriu fórmulas nas células de G7 a G16, para escrever "Atingiu meta!" se a pontuação foi maior ou igual à média do mês e "Abaixo da meta!", caso contrário.

II. Inseriu, na célula H19, a expressão =SOMASE ($C$7:$C$16;G19;$E$7:$E$16).

III. Selecionou a célula H19 e executou o atalho de teclado + C.

IV. Selecionou a célula H21 e executou o atalho de teclado + V.

Para obtenção dos resultados indicados, as fórmulas inseridas nas células H7 e H21 são, respectivamente:

A

B

C

D

E

Q24537

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24537 Direito Tributário

Em relação aos tributos de competência estadual, é correto afirmar que:

A

os Estados possuem competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cujas alíquotas máximas serão fixadas por lei complementar.

B

em relação à tributação dos programas de computador, ou software, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, nas operações relativas ao "licenciamento ou cessão de direito de uso", não cabe aos Estados a instituição do ICMS, posto não estar caracterizada uma circulação de mercadoria; por outro lado, em se tratando dos chamados "software de prateleira", produzidos em série e comercializados no varejo, vigora entendimento positivo quanto à possibilidade de tributação por meio do aludido tributo uma vez materializado o corpus mechanicum da criação intelectual do programa, caracterizando, assim, o conceito de mercadoria.

C

o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; em atendimento à não-cumulatividade a isenção ou não-incidência, implicarão direito a crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

D

o imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

E

de acordo com o texto constitucional vigente, o ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, cabendo o imposto ao Estado onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, independentemente da localização do destinatário do bem ou mercadoria.

Q24522

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24522 Auditoria

A respeito do sistema contábil e de controles internos assinale a afirmativa incorreta.

A

O sistema contábil e de controles internos compreende, entre outros, o plano de organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na proteção de seu patrimônio.

B

O sistema contábil e de controles internos é de responsabilidade da administração da entidade; porém, o auditor deve efetuar sugestões objetivas para seu aprimoramento.

C

A avaliação do sistema contábil e de controles internos deve considerar o ambiente de controle existente na entidade e os procedimentos de controle adotados pela administração da entidade.

D

O auditor deve efetuar o estudo e a avaliação do sistema contábil e de controles internos como base para determinar a natureza, oportunidade e extensão da aplicação dos procedimentos de auditoria, sem o grau de descentralização de decisão adotado pela administração da entidade.

E

A avaliação do ambiente de controle deve considerar a definição de funções de toda a administração, o processo decisório adotado, a estrutura organizacional, os métodos de delegação de autoridade e responsabilidade, as políticas de pessoal e segregação de funções e o sistema de controle da administração, incluindo as atribuições da auditoria interna, se existente.

Q24520

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24520 Auditoria

As questões que afetam a forma e o conteúdo dos papéis de trabalho, conforme prevê a norma pertinente do CFC, estão indicadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A natureza do trabalho.

B

A natureza e a complexidade da atividade da entidade.

C

As evidências e a avaliação dos riscos de auditoria.

D

A direção, a supervisão e a revisão do trabalho executado pela equipe técnica

E

A metodologia e a tecnologia utilizadas no curso dos trabalhos.

Q24501

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24501 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, segundo a Lei nº. 8.137/90, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.

II. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta do sujeito passivo de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

III. Constitui crime contra a ordem econômica vender mercadorias abaixo do preço de custo com o fim de impedir a concorrência.

IV. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorrer para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q24498

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24498 Legislação Estadual

Com relação às receitas não-tributárias decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, analise as afirmativas que se seguem:

I. Constituem receita originária do estado do Rio de Janeiro as receitas não tributárias caracterizadas como compensações e participações financeiras constitucionalmente previstas.

II. O pagamento das participações ou das compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos, efetuado espontaneamente, mas fora do prazo legal, deve ter seu valor corrigido monetariamente (UFIR-RJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês de atraso e multa de 10% sobre o montante final apurado.

III. O lançamento das receitas não tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação de regência será efetuado por meio de auto de infração ou nota de lançamento.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q24496

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24496 Legislação Estadual

Analise as afirmativas a seguir:

I. O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, é calculado mediante a aplicação de alíquotas reduzidas definidas em lei estadual.

II. Considera-se microempresa, para fins de enquadramento no Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00.

III. A microempresa e a empresa de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, ficam desobrigadas de pagar o ICMS incidente na entrada de mercadoria ou bem que importe do exterior .

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Q24465

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24465 Legislação Federal

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, não se inclui no campo de incidência do ICMS:

A

a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

B

a utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente.

C

a entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo.

D

a saída de mercadoria, de estabelecimento de contribuinte, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular.

E

o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Q24455

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24455 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações entre:

A

a entidade de previdência privada e seus participantes.

B

a instituição financeira e seus clientes.

C

o comprador e o vendedor proprietário de um único imóvel, que lhe serve de residência.

D

o comprador de veículo e a concessionária.

E

a instituição de ensino e o estudante.

Q24445

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24445 Direito Econômico

Não constitui infração à ordem econômica:

A

limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

B

exercer de forma abusiva posição dominante no mercado.

C

dominar mercado relevante de bens ou serviços.

D

aumentar arbitrariamente os lucros.

E

adquirir o controle dos principais concorrentes do mercado.

Q24435

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24435 Direito Administrativo

Com relação ao tema da improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a atual jurisprudência do STF, a lei de improbidade administrativa não se aplica aos agentes políticos, os quais estão submetidos a um regime especial de responsabilidade com prerrogativa de foro.

II. Para garantir o ressarcimento do erário público, o réu da ação de improbidade administrativa pode ter decretada judicialmente a indisponibilidade de seus bens.

III. O Ministério Público ou pessoa jurídica interessada pode celebrar transação judicial com o réu da ação de improbidade administrativa desde que o ato ímprobo não cause prejuízo ao erário.

IV. Conforme o atual posicionamento jurisprudencial do STJ, além de incidir em um dos tipos previstos na Lei nº 8.429/92, é necessária a presença do elemento má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Q24429

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24429 Direito Administrativo

Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.

A

É modalidade de licitação pública cujas principais características procedimentais são a existência de fase recursal única e a realização de habilitação ao final.

B

Somente pode ser usado nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta.

C

Não permite que a Administração Pública desclassifique propostas sob o argumento da inexequibilidade.

D

Admite que o edital exija garantia de proposta.

E

Revogou o sistema de registro de preços.

Q3049295

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049295 Direito Administrativo

Caso o Presidente da República, diante de relevância e urgência, edite medida provisória instituindo taxa em razão do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que a

A

medida provisória só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, se for convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

B

taxa não precisará respeitar o princípio da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal.

C

instituição da taxa será inconstitucional por violação ao princípio da legalidade.

D

taxa pode ter efeito confiscatório e ser aumentada ou reduzida mediante decreto do Poder Executivo.

Q3049277

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049277 História e Geografia de Estados e Municípios

A trajetória histórica do município de Dias d'Ávila-BA está intrinsecamente ligada à do Estado da Bahia, com Garcia d'Ávila sendo seu fundador. Considerando a relevância histórica e cultural do município em questão, o evento marcante do século XVII, associado ao desenvolvimento inicial da região, seria a

A

descoberta das propriedades medicinais das águas do rio Imbassay.

B

instalação da 25ª delegacia de polícia na região.

C

fundação da primeira feira de comercialização, conhecida como Feira do Capoame.

D

emancipação política de Camaçari.

Q2913480

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1 |

Q2913480 Arquitetura de Software

Nas distribuições Linux, um diretório armazena o Kernel e arquivos usados pelo Lilo, que são carregados na fase inicial da carga do sistema. Esse diretório é denominado:

A

/root.

B

/boot.

C

/bin.

D

/usr.

E

/etc.

Q2913328

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1 |

Q2913328 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, é correto afirmar que o método da equivalência patrimonial é obrigatório:

A

para investimentos em todas as coligadas (e/ou equiparadas) nas quais se tenha influência e em todas as controladas.

B

para investimentos nas coligadas (e/ou equiparadas) nas quais se tenha influência e nas controladas, desde que esses investimentos sejam relevantes.

C

para investimentos em todas as coligadas (e/ou equiparadas) e em todas as controladas.

D

para investimentos relevantes nas coligadas (e/ou equiparadas) nas quais se tenha influência e para investimentos nas controladas.

E

somente para investimentos relevantes nas controladas..

Q2913325

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1 |

Q2913325 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.

II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.

III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.

Assinale:

A

se somente a alternativa I estiver correta.

B

se somente a alternativa II estiver correta.

C

se somente a alternativa III estiver correta.

D

se somente as alternativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as alternativas I e III estiverem corretas.

Q2913323

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1 |

Q2913323 Contabilidade Geral

Sabendo-se que:

a Cia. ORA participa na Cia. A com somente 8 ações ordinárias (com direito a voto); a Cia. ORA participa na Cia. B com somente 60 ações preferenciais (sem direito a voto); o Patrimônio Líquido da Cia. ORA está avaliado a $ 100.000,00; a participação que a Cia. ORA tem na Cia. A lhe custou $ 1.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores, apenas um administrador; a participação que a Cia. ORA tem na Cia. B lhe custou $ 3.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores; a Cia. ORA tem créditos não vinculados à atividade operacional, de $ 8.000,00 contra a Cia. B; o Capital Social da Cia. A é composto por 100 ações, sendo 50 ações ordinárias (com direito a voto) e 50 ações preferenciais (sem direito a voto); o Capital Social da Cia. B é composto por 100 ações, sendo 40 ações ordinárias (com direito a voto) e 60 ações preferenciais (sem direito a voto); os investimentos da Cia. ORA nas Cias. A e B são permanentes;

determine qual método (Equivalência Patrimonial ou Custo de Aquisição ou Marcação a Mercado) a Cia. ORA deverá utilizar na avaliação dos investimentos na Cia. A e na Cia. B, respectivamente, de acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04.

A

equivalência patrimonial e equivalência patrimonial

B

custo de aquisição e custo de aquisição

C

equivalência patrimonial e custo de aquisição

D

custo de aquisição e equivalência patrimonial

E

marcação a mercado e equivalência patrimonial

Q2464384

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Provas: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas | Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |

Q2464384 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a opção CORRETA para a data e ano da fundação do município de Cardoso Moreira:

A

01 de janeiro de 1993

B

02 de fevereiro de 1994

C

01 de março de 1995

D

02 de fevereiro de 1996

Q2420865

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |

Q2420865 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária pátria, ao se falar de Crédito tributário, especificamente do lançamento, analise as afirmativas constantes nas alternativas e assinale a correta:

A

A atividade administrativa de lançamento rege-se por critérios de conveniência e oportunidade, sob pena de responsabilidade funcional.

B

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

C

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente ou que venha a ser posteriormente modificada ou revogada.

D

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não será alterado em virtude de impugnação do mesmo.

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