Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q663394

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663394 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades cooperativas,

A

cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade.

B

elas não podem ter atividades lucrativas.

C

o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado.

D

na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.

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Q663393

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663393 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador de sociedade limitada pode ser

A

incapaz, desde que representado por seu responsável.

B

pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio.

C

estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução.

D

pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

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Q663392

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663392 Direito Empresarial (Comercial)

De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência

A

do sócio controlador e de um administrador.

B

da maioria do capital social.

C

de pelo menos dois administradores.

D

de todos os sócios.

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Q663391

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663391 Direito Empresarial (Comercial)

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

A

fica vedada a circulação do título.

B

o aval regularmente dado no título também é nulo.

C

a circulação do título convalida qualquer nulidade.

D

o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.

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Q663388

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663388 Direito Tributário

As alíquotas de um tributo podem ser

A

fixas e invariáveis.

B

invariáveis desde que diferentes da alíquota zero.

C

fixas e variáveis.

D

variáveis desde que em porcentual máximo de 15% do valor do bem.

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Q663387

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663387 Direito Tributário

No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que

A

se dá pela conversão de penhora judicial em pagamento.

B

é possível a compensação de tributos federais com estaduais.

C

se dá pela entrega de títulos da dívida pública após avaliação judicial.

D

ela pode ocorrer por dação em pagamento de bens imóveis.

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Q663385

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663385 Direito Tributário

Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que

A

não abrange as contribuições sociais.

B

tem prazo de validade de 90 (noventa) dias.

C

segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.

D

é exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

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Q663384

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663384 Legislação Estadual

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

A

são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.

B

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

C

os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

D

a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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Q663382

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663382 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.

B

Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo será do Juiz Presidente.

C

Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

D

Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.

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Q663381

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663381 Direito Penal

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é

A

pública incondicionada.

B

privada subsidiária.

C

pública condicionada.

D

exclusivamente privada.

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Q663380

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663380 Direito Urbanístico

Com referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes previstos na lei do parcelamento do solo podem figurar como sujeitos ativos apenas o proprietário da área, o loteador, seu mandatário, diretor ou gerente de sociedade, e o oficial registrador.

B

Os crimes previstos na lei do parcelamento do solo admitem a forma qualificada.

C

Fazer afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo, é crime contra a fé pública.

D

O oficial de registro de imóveis que, por negligência no cumprimento dos deveres do seu cargo, registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes, responderá culposamente por crime previsto na lei de parcelamento do solo.

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Q663379

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663379 Direito Civil

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

A

a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação.

B

a formalização do contrato de locação por instrumento público.

C

a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.

D

a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação.

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Q663378

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

A

pode ser proposta contra o autor e terceiro, ou ainda, pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

B

pode ser proposta pelo réu em petição própria, para manifestar pretensão própria, haja ou não conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

C

dela será o autor intimado pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

D

é inadmissível na ação monitória.

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Q663377

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

não comporta a forma inversa, em que o patrimônio social é atingido por dívidas do sócio.

B

não comporta instauração de ofício pelo magistrado.

C

nunca acarreta a suspensão do processo.

D

será decidido por sentença, que desafia apelação.

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Q663376

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

A

na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B

na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.

C

na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.

D

no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

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Q663375

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663375 Direito Civil

Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

A

embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B

pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C

tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D

o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

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Q663374

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663374 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

B

A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

C

A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

D

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

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Q663373

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663373 Direito Civil

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

A

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

B

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

C

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

D

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

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Q663372

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663372 Direito Civil

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

A

acrescerá à dos coerdeiros.

B

acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito do substituto.

C

será destinada por direito de representação.

D

será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.

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Q663371

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663371 Direito Civil

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

A

é admissível a cessão apenas por escritura pública.

B

é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.

C

é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.

D

é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

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Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

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