Nos termos da legislação consumerista, consumidor é
toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fundamental,
portanto, para se aferir o alcance da proteção legal, a
compreensão prática do que se entende por “destinatário
final”. Considere o seguinte caso: Caio Prado médico recém formado iniciou residência médica no HC da FMUSP
e, embora não detivesse conhecimentos de direito imobiliário, construção ou incorporação, adquiriu com sua
poupança seu primeiro imóvel: um studio de 1 dormitório — em fase final de construção - de uma incorporadora
imobiliária, para uso pessoal ou revender com lucro ou, ainda, obter renda complementar com locação. Sucede
que após a entrega do flat houve divergências na interpretação do contrato entre Caio Prado e a construtora.
Quanto à aplicação do CDC à relação contratual de compra e venda acima, assinale a alternativa CORRETA: