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Q1153993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Q1153992
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta
administrativa punível com demissão o servidor público que
Q1153991
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale
a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve
adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo
justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos
e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.
Q1153990
Ética na Administração Pública
João, conciliador do juizado especial de determinado
tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias,
preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais
previstos na legislação do que em buscar a composição entre
as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a
Q1153989
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta
administrativa punível com suspensão o servidor público que
Q1153988
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos
Q1153987
Direito do Consumidor
O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por
danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais
homogêneos — seja proposta
Q1153986
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são
estabelecidas
Q1153985
Direito do Consumidor
Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e,
ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou
um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo
novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão
da perda do controle e do consequente acidente.
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Q1153984
Direito do Consumidor
Determinado produto perecível, fabricado e
comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma
informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que
acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta,
o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção
e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Q1153983
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
Q1153982
Direito do Consumidor
Na relação de consumo, de forma geral e universal, há uma qualidade intrínseca ao consumidor, que é presumida de forma absoluta. Essa qualidade justifica a própria existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se dá em razão de o consumidor estar exposto pela não participação no processo produtivo, mas apenas na etapa final: o consumo.
De acordo com os princípios norteadores do CDC, é correto afirmar que o enunciado precedente se refere ao princípio da
Q1153981
Direito Processual Penal
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Q1153979
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
Q1153978
Direito Processual Penal
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale
a opção correta.
Q1153977
Direito Processual Penal
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada,
nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Q1153975
Direito Penal
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal,
assinale a opção correta.
Q1153974
Direito Ambiental
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes
contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para
crimes ambientais será atenuada se
Q1153973
Direito Penal
Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas
— e suas alterações, a internação de dependentes de drogas
Q1153972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito
anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são
compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo.
Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido,
de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo
explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro
de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado,
com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade,
que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios
celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
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